Vitórias da Cidadania
A fiscalização cidadã funciona. Veja casos reais onde a Ação Popular e a vigilância da sociedade resultaram em vitórias concretas contra a corrupção e o desperdício.
O Problema
Cidadãos identificaram que a prefeitura de uma cidade no interior estava comprando pacotes de biscoitos por um valor 150% acima do preço de mercado, em um contrato de R$ 2 milhões sem licitação, alegando emergência.
A Ação
Um grupo de pais, usando dados de portais de transparência e notas fiscais de supermercados locais, protocolou uma Ação Popular.
O Resultado
A Justiça concedeu uma liminar suspendendo o contrato. Após a análise do mérito, o contrato foi anulado e o Ministério Público abriu uma investigação por improbidade administrativa contra o prefeito.
O Problema
Uma obra de um viaduto, orçada inicialmente em R$ 50 milhões, recebeu três aditivos contratuais em um ano, elevando seu custo para R$ 85 milhões, sem justificativas técnicas claras no Diário Oficial.
A Ação
Um engenheiro civil aposentado analisou os aditivos, comparou com os custos de mercado e ajuizou uma Ação Popular, argumentando que os aditivos eram uma forma de superfaturamento planejado.
O Resultado
O Tribunal de Contas do Estado foi acionado e, após uma auditoria, recomendou a anulação do último aditivo de R$ 15 milhões. O gestor responsável foi multado.
O Problema
Uma secretaria estadual contratou, por dispensa de licitação, uma empresa por R$ 5 milhões para 'serviços de consultoria estratégica de modernização', sem especificar produtos, metas ou entregáveis.
A Ação
Um jornalista investigativo fez uma denúncia ao Ministério Público, que usou as informações para ajuizar uma Ação Civil Pública por violação aos princípios da publicidade e eficiência.
O Resultado
O contrato foi suspenso e a Justiça determinou que qualquer contratação do tipo deveria ser feita por meio de licitação com objeto claro e detalhado.
O Problema
Em ano eleitoral, um governo estadual gastou R$ 10 milhões em publicidade institucional que, na prática, promovia a imagem do governador, o que é vedado por lei.
A Ação
Uma advogada, candidata em um concurso público, percebeu a ilegalidade e moveu uma Ação Popular pedindo a devolução dos valores aos cofres públicos.
O Resultado
Após uma longa batalha judicial, o STJ confirmou a decisão de instâncias inferiores e os responsáveis foram condenados a ressarcir o erário.